Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê a doação dos créditos excedentes gerado pelos geradores de energia solar fotovoltaica a instituições de saúde que atuam no combate ao coronavírus. Ele foi protocolado no último dia 7 pelos deputados Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker (PSDB/RS), com objetivo de aliviar os custos de hospitais e centros médicos durante a pandemia da Covid-19.
As informações são da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). Segundo a vice-presidente de geração distribuída da associação, Bárbara Rubim, para entrar em vigor, a medida, após aprovada, irá requerer apenas um ajuste regulatório pontual da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Não haverá necessidade de adequação física por doadores, beneficiários ou distribuidoras de energia.
“Os usuários da geração distribuída de fonte solar fotovoltaica e demais fontes renováveis poderão doar voluntariamente seus créditos de energia para serviços públicos essenciais voltados à assistência social ou ao combate direto à Covid-19”, afirma Bárbara.
A recomendação feita pela ABSOLAR é que a regulamentação por parte da ANEEL seja feita até dez dias após a publicação da lei. A ideia foi sugerida por um integrador, estruturada e levada aos parlamentares pela instituição.
Os parlamentares esclarecem que a intenção é que essa diretriz seja específica para utilização no período da pandemia, contribuindo para reduzir os impactos econômicos e sociais do combate à doença pelos serviços essenciais. Eles esperam que a proposta entre o mais breve possível em votação.
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